Trata o presente artigo científico do estudo acerca dos critérios objetivos para avaliação da ocorrência de sobrepreço ou superfaturamento nas contratações diretas realizadas pela Administração Pública em situações de emergência ou calamidade pública.

Trata o presente artigo científico do estudo acerca das alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações quanto aos institutos de reequílibrio econômico-financeiro dos contratos admi-nistrativos.